O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou Alexandre Kalil (PSD), o prefeito de Belo Horizonte (capital de Minas Gerais), a liberar a realização de cultos de Páscoa neste domingo 04 – o que vai contra decreto publicado pelo prefeito.
Nunes Marques argumenta que Kalil precisa seguir a decisão liminar tomada pelo ministro na noite do sábado 3, que vetou estados e municípios de restringirem as comemorações por interpretar o ato como uma “extrapolação de poderes”.
“Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade. Antes, é possível a harmonização da liberdade religiosa com medidas preventivas também reconhecidamente eficientes no combate à pandemia”, diz a liminar do ministro.
Na intimação, Nunes Marques também faz com que o prefeito esclareça “no prazo de 24 horas as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal”.
Pelas redes sociais, Alexandre Kalil afirmou que irá seguir o entendimento do Plenário do Supremo e, portanto, não liberar a realização de celebrações religiosas devido à situação de emergência em saúde pública ocasionada pelo aumento dos casos de Covid-19.
“Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, escreveu o prefeito na noite do sábado.
Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais.
— Alexandre Kalil (@alexandrekalil) April 3, 2021
A decisão a qual Kalil faz referência é de abril de 2020, quando o Supremo determinou que entes estaduais e municipais têm autonomia para decidirem sobre quais são os serviços essenciais e outras determinações a respeito da quarentena, que então se iniciava em todo o País.
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