Prefeitura de São Paulo deve apresentar plano climático em até 30 dias, determina Justiça

A Justiça paulista determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente, em até 30 dias, o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). A pena para o descumprimento da ordem é uma multa diária no valor de 10 mil reais.

O documento solicitado pela Justiça deverá trazer levantamento de áreas de risco e quais estratégias serão adotadas para evitar desastres naturais na cidade. A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira 4.

Nessa mesma ação, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) já havia pedido mais prazo para apresentar o plano. O bolsonarista alega dificuldades para acessar territórios controlados pelo crime organizado. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Marcelo Sergio, da 2ª Vara da Fazenda Pública. Partiu do magistrado a determinação do prazo de 30 dias dado ao prefeito.

“O julgamento [que definiu o cronograma] ocorreu em 22 de agosto de 2023 e não é crível que somente agora a Administração Municipal tenha tomado conhecimento de que o crime organizado exerce poder sobre comunidades carentes”, argumenta o juiz ao negar a solicitação de Nunes.

O juiz Marcelo Sergio criticou, ainda, a postura da atual gestão da Prefeitura de SP ao pedir o alargamento do prazo. Para ele, o Estado não pode aceitar ‘ser coagido’ por criminosos instalados na cidade.

“O Poder estatal [lato sensu] não pode restar coagido pelo crime organizado na realização de políticas públicas, sob pena de retirar quaisquer expectativas das pessoas que vivem em área de risco do socorro do Estado”, escreveu o magistrado na decisão.

A decisão desta terça atende a um pedido da Promotoria de Justiça e Habitação e Urbanismo, que ajuizou duas ações civis públicas na Justiça em janeiro. Ela pede ao poder público a adoção de “providências de curto, médio e longo prazos para a prevenção de enchentes e mitigação de suas consequências.” em São Paulo.

O pedido foi protocolado pouco depois das fortes chuvas atingirem a capital, deixando milhares de moradores sem energia elétrica por dias, entre novembro e janeiro de 2024.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes, confirmou que teve ciência do prazo determinado pela Justiça e informou que o plano está “em elaboração”.