Polícia Federal deflagra operação para prender CAC’s irregulares

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira 4, uma operação contra Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC’s) de armas que não preenchem os requisitos legais de idoneidade para possuir arma de fogo. A informação foi revelada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, em publicação nas redes sociais.

Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 4, 2023

A PF nomeou a operação de “Day After” (“Dia Seguinte”, em inglês), em uma referência ao término, na noite de ontem, do prazo para recadastramento das armas de indivíduos conhecidos como CAC’s no sistema SIGMA. 

O prazo seria encerrado, inicialmente, no dia 03 de abril, mas o governo federal resolveu adiá-lo por um mês, atendendo a pedidos de parlamentares ligados ao setor armamentista. 

“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos Cac’s”, informou a Polícia Federal, em nota.

Na operação de hoje, a PF busca, primeiramente, pessoas que possuem armas, não fizeram o recadastramento e, ainda, têm mandado de prisão em aberto, especialmente em casos envolvendo crimes violentos. A PF tem como foco, também, indivíduos com grande arsenal e armas de grosso calibre. 

Ainda não foram divulgados detalhes sobre quantos mandados de prisão estão sendo cumpridos hoje, nem sobre os locais onde a operação está sendo realizada. Um balanço complete deverá ser divulgado oficialmente pela corporação nas próximas horas.

Desde que o governo federal determinou a necessidade de recadastramento das armas do CAC’s, cerca 942 mil armas tinham sido recadastradas. O número, registrado na tarde de ontem, já tinha superado o total de armas registradas anteriormente no Sigma, sistema mantido pelo Exército, que soma 933.233. Desse total, 882.801 armas são de uso permitido, enquanto 50.432 mil são de uso restrito.

Segundo a PF, há 12.089 armas de uso permitido não cadastradas no órgão. Já as armas de uso restrito não cadastradas somam 6.168. Vale destacar que, diferentemente das armas de uso permitido, as de uso restrito devem levadas para conferência da Polícia Federal. Os dados do órgão indicam que, das 44.264 armas de uso restrito recadastradas no sistema próprio da PF, o RECAD,  1.727 não foram conferidas e 460 constam como “pendentes”.

De acordo com o ministro da Justiça, essa é a primeira de uma série de operações que a PF deverá fazer. “Será uma linha permanente de trabalho da PF”, escreveu Dino.