Poderes têm dever de cumprir decisões do Judiciário, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira 24, que os Poderes Executivo e Legislativo têm a obrigação de cumprir as decisões impostas pelo Judiciário brasileiro. Em sua avaliação, o País viveu situações “um pouco anômalas” no cumprimento dessas determinações, mas que agora “parece ter voltado à normalidade”.

“Em um Estado constitucional democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais, e isso geralmente ocorre no Brasil. Tivemos algumas situações anômalas a esse respeito”, declarou Barroso, sem mencionar nomes.

As declarações do ministro foram feitas durante a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Barroso também é presidente.

O discurso de Barroso ocorreu um dia após seu encontro com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, em uma tentativa de buscar consenso para a liberação das emendas parlamentares, bloqueadas pelo ministro Flávio Dino.

As emendas especiais e impositivas estão congeladas até que o Legislativo implemente novas regras de transparência, exceto para recursos destinados a obras em andamento ou situações de calamidade pública.

A medida, no entanto, gerou insatisfação no Congresso, que considera a decisão do STF uma invasão à autonomia financeira do Parlamento. Como represália, parlamentares aumentaram a pressão para a aprovação do Projeto de Lei que pretende diminuir os poderes da Suprema Corte, limitando as decisões monocráticas de ministros.

Há duas semanas, Dino manteve o bloqueio das emendas, justificando que o Congresso não forneceu informações detalhadas que permitam verificar o cumprimento do acórdão do STF. Ele declarou que a liberação dos recursos só ocorrerá após garantir total transparência e rastreabilidade dos montantes destinados.

Meio Ambiente

Barroso aproveitou a ocasião também para criticar a inércia dos demais Poderes em relação à proteção ambiental e à sustentabilidade. “Ainda há muito negacionismo e inércia nos entes de natureza política”, ressaltou ele sobre o tema.