PGR se manifesta contra pedido para levantar sigilo de conversas entre Aras e empresários bolsonaristas

A vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araujo se manifestou contra o levantamento do sigilo das mensagens trocadas entre o procurador-Geral da República, Augusto Aras, e empresários bolsonaristas. 

O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES).

Segundo os parlamentares, as mensagens devem ser publicadas para “escrutínio social e amplo das reais intenções de determinadas autoridades federais”.

Na manifestação, a vice-PGR alega que os senadores tem agido de forma política, usando o STF como “estratagemas para possíveis intenções midiáticas daqueles que, cada vez mais, endereçam pedidos abusivos e descabidos à Suprema Corte e, ainda, chicana nas redes sociais, confessando o esquema”.

Para ela, a divulgação do conteúdo das mensagens, em período de campanha eleitoral, se configuraria em uma “fishing expedition”, que consiste em uma busca por elementos probatórios de forma especulativa e indiscriminada, sem objetivo certo. 

“Os atores políticos ora requerentes, embasados em matéria jornalística e sob o fundamento exclusivo de pretensos “diálogos antidemocráticos”, tentam valer-se de conjecturas e ilações para iniciarem e conduzirem frentes investigatórias com espetacularização midiática, sem mínimo substrato fático e jurídico”, cita em trecho da manifestação. 

Lindôra ainda acusa os senadores de tentarem se valer de prerrogativas exclusivas dos órgãos investigativos do Estado. 

“Referidos parlamentares, investidos de típica função legislativa não podem, de forma anômala, intentarem assumir a condução investigativa e proceder à persecução, usurpando as funções precípuas das autoridades investigativas competentes, sob pena de violação à própria separação de Poderes estabelecida constitucionalmente”, disse a vice-procuradora.

A manifestação foi encaminhada para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, o relator do pedido feito pelos parlamentares, que agora deve analisar o mérito do requerimento. 

As mensagens citadas no pedido foram encontradas em celulares de empresários bolsonaristas apreendidos em operação de busca e apreensão determinadas pelo ministro na semana passada.