PGR se diz contra investigação de Eduardo por post sobre ‘voluntários’ armados de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República defendeu o arquivamento de um pedido de investigação no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por declarar que quem comprou arma legalizada teria de se tornar um “voluntário” do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Segundo manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a ação proposta pelo PT desvirtuou a postagem do filho do ex-capitão. Para ela, a publicação não representou crime ou indício de golpe por meio de atos concretos de violência e grave ameaça.

Na semana passada, Eduardo Bolsonaro pediu para voluntários buscarem materiais de campanha para divulgação da candidatura de Bolsonaro. 

“Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro”, escreveu o deputado nas redes sociais.

Segundo pedido de investigação proposto pelo PT, Eduardo deveria ser investigado por se enquadrar na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito. O post também poderia significar afronta à Constituição – tanto à liberdade de expressão quanto à proibição de uso, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.

“A princípio, poder-se-ia ter nessa mensagem a leitura de mera arregimentação de pessoas que compactuam com a mesma visão política para a se engajar na campanha. Contudo, a escalada autoritária dos atos do Presidente de República, que ecoa dentro de seus seguidores, encaminha a fala do Noticiado a outra conclusão”, afirmam os advogados da sigla.

Para a PGR, os discursos e ideias são assegurados pela liberdade de expressão e o pedido feito pelo filho do presidente seria apenas que “pessoas que pensam da mesma forma sobre a temática (…) auxiliem na campanha eleitoral de Jair Bolsonaro em busca de votos”. 

Lindôra ainda afirma que o PT “tenta criar um enredo delitivo a partir de uma pretensiosa subversão dos fatos e, mais, trazendo recortes de outras supostas falas do aludido Deputado Federal e do Presidente da República ao longo dos anos, o que mais aparenta uma artificial narrativa de cunho político”.

A notícia-crime e a manifestação da PGR serão analisadas pelo relator da investigação, Alexandre de Moraes.