Justiça
PGR rejeita pedido de senadores para investigar Bolsonaro por interferência na PF
A manifestação será encaminhada à ministra Cármen Lúcia, que determinará ou não o arquivamento dos pedidos
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, se manifestou contra o prosseguimento de uma notícia-crime protocolada pela bancada do PT no Senado para investigar uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal.
Os fatos relatados no pedido dos parlamentares estão relacionados à Operação Acesso Pago, que resultou na prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Segundo a peça da vice-PGR, o suposto vazamento de informação interna da PF e a eventual interferência por parte do ex-capitão já são alvos de outra investigação em andamento na Corte.
“Considerando que os fatos ora representados já estão, em tese, abrangidos por inquérito policial que foi declinado ao Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, não se justifica, a princípio, deflagrar mais um procedimento investigativo com idêntico escopo, sob pena de se incorrer em litispendência”, declara a vice-PGR.
Lindôra também opinou pelo não prosseguimento de outros três pedidos protocolados no MPF com o mesmo teor da notícia-crime dos senadores. Ela ainda considerou que os parlamentares não teriam legitimidade para apresentar a nova denúncia e que os fatos narrados não acrescentam nenhuma nova informação ao inquérito em andamento.
A investigação do escândalo no MEC, que havia sido transferida para a primeira instância após Milton Ribeiro deixar a pasta e perder a prerrogativa de foro por função, voltou ao Supremo Tribunal Federal com o suposto envolvimento do presidente da República.
A investigação apura se Bolsonaro teria avisado Milton Ribeiro sobre a ação de busca e apreensão autorizada pela Justiça em sua residência. Em uma ligação telefônica, o ex-ministro diz para a filha que o presidente teria tido um “pressentimento” sobre a operação.
A manifestação agora será encaminhada à ministra Cármen Lúcia, que determinará ou não o arquivamento dos pedidos.
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