Justiça

PGR reforça pedido para Meta entregar vídeo publicado e apagado por Bolsonaro

O órgão reiterou uma solicitação já acatada pelo STF para que a mídia seja anexada ao inquérito sobre incitação aos atos de 8 de Janeiro

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Sergio Lima/AFP
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A Procuradoria Geral da República reiterou o pedido para a Meta, dona do Facebook e do Instagrm, ser obrigada a entregar um vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em janeiro deste ano, no qual um procurador de Mato Grosso defendia que Lula (PT) teria vencido a eleição em razão de fraude no voto eletrônico. A alegação endossada pelo ex-capitão é falsa.

O pedido consta de uma manifestação encaminhada nesta segunda-feira 4 ao Supremo Tribunal Federal pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.

O órgão ainda solicita a fixação de um prazo de 48 horas para o cumprimento do envio, já determinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Na manifestação, o coordenador da PGR reforçou que o pedido de preservação do vídeo e inclusão no inquérito sobre os atos de 8 de Janeiro ocorreu em 13 de janeiro e foi acatado por Moraes, que ainda tornou Bolsonaro investigado por incitação aos ataques golpistas.

A PGR destacou que, passados 11 meses do pedido e da determinação judicial, o material ainda não foi acrescido ao inquérito. Em julho, o MPF já havia reiterado a solicitação, que segue sem resposta. “Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa Meta INC”, pontuou Carlos Frederico.

Além de repetir os termos dos requerimentos já acolhidos por Moraes, o coordenador pediu a fixação de uma multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento da ordem, sob a justificativa de que o material solicitado “é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar eventual denúncia contra o ex-presidente da República”.

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