PGR pede que Nunes Marques seja impedido de apresentar voto em processo sobre terra indígena

A Procuradoria-Geral da República apresentou um pedido de impedimento contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques na ação que visa a expulsão de invasores na terra indígena Apyterewa, no Pará. 

No pedido, o órgão ressalta a impossibilidade do ministro apresentar seu voto no julgamento do processo, visto que ele proferiu decisão no mesmo caso, quando exercia a vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Na semana passada, Nunes Marques acatou um recurso da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão e da Associação dos Agricultores do Vale do Cedro para que fossem paralisadas todas as medidas coercitivas de reintegração de posse em favor da comunidade indígena. 

Na sequência, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o prosseguimento da operação na terra indígena. Na ocasião, ele afirmou que a decisão de Nunes Marques não interferiria nas ações já homologadas pelo STF. 

Na manifestação desta terça, a subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos afirmou que o ministro já havia concedido decisão favorável à mesma associação de produtores rurais enquanto exercia cargo no TRF-1, e por isso, deveria ter sua atuação restringida na Corte. 

O pedido se baseia na proibição referia no artigo 144, II, do Código de Processo Civil que prevê o impedimento do magistrado que “conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão”. 

No início do ano o governo federal iniciou uma operação no território indígena que sofre com a presença de garimpeiros, madeireiros e criadores de gado de forma ilegal. 

O territórios Apyterewa foi a área indígena mais desmatadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). 

Pressões políticas adiaram o início da operação e suspenderam, por diversas vezes, as ações de campo realizadas pelo governo federal.