Justiça

Barroso dá 60 dias para o governo apresentar plano de expulsão de invasores de terras indígenas

O presidente do STF reforçou ser necessário ‘estruturar uma intervenção governamental que foque também em medidas de médio e longo prazo’

Coletiva de imprensa ministro Roberto Barroso. 29/09/2023 - Ascom/STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, estabeleceu o prazo de 60 dias para o governo federal apresentar um novo plano para expulsar invasores de sete terras indígenas: Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá.

As falhas nas ações de desintrusão ocorrem desde a gestão de Jair Bolsonaro (PL), reforça Barroso.

“Passados mais de dois anos desde a sua apresentação, o governo federal segue na tentativa de realizar a desintrusão de todas as terras indicadas, com pouca transparência sobre as medidas efetivamente adotadas, os critérios para avaliar o avanço da desintrusão, as metas específicas a serem atingidas e o cronograma para finalizar o processo”, diz um trecho do despacho.

Segundo o ministro, para que a retirada seja efetiva e assegure a posse da terra para a comunidade indígena, “é preciso estruturar uma intervenção governamental que foque também em medidas de médio e longo prazo, evitando que os invasores retornem às terras”.

“Assim, não basta prever como os invasores serão removidos, é preciso estabelecer como a desintrusão será garantida em médio e longo prazos.”

Conforme a decisão, caberá à Secretaria-Geral da Presidência da República coordenar a apresentação de um novo plano de desintrusão, a ser executado em no máximo 12 meses. A formulação da proposta ficará a cargo do Ministério da Justiça, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Defesa.

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