PGR pede ao STF abertura de inquérito contra diretores do Google e Telegram

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil. O pedido foi protocolado nesta quinta-feira 11 e visa apurar a participação da cúpula das empresas na campanha contra o PL das Fake News.

O pedido da PGR foi assinado por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, e motivado por uma notícia-crime protocolada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

Na solicitação, Lira argumentou que os disparos em massa feitos pelas duas empresas seriam ‘abusivos’. Ele afirmou que as empresas visam apenas “resguardar seus interesses econômicos” e “têm lançado mão de toda a sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação”. Na semana passada, ele já havia prometido procurar a Justiça no caso ao classificar a prática como ‘desumana e mentirosa’.

Segundo Lira, a campanha promovida pelas big techs – que incentivavam ‘pressão contra deputados’ – causou sobrecarga aos sistemas da Câmara, provocando instabilidade em sites e outros recursos usados nos trabalhos legislativos.

O argumento encaminhado pelo presidente da Câmara à PGR menciona que as empresas podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, contra o consumidor e ainda crimes contra a economia.

“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que ocorre em caso similar sob apuração desta Corte no Inquérito n. 4.874”, diz um trecho do pedido de Lindôra ao Supremo.

A procuradoria pediu a tomada do depoimento dos diretores e ‘a preservação, extração e juntada, mediante elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens’.

Na quarta, o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já havia determinado que os representantes legais do Telegram fossem ouvidos pela Polícia Federal em até 48 horas. A decisão ocorreu na mesma ordem para exclusão da mensagem contra o PL das Fake News. O ministro solicitou ainda que fosse publicada uma retratação – já cumprida. Caso a decisão não fosse acatada, uma multa foi imposta, bem como a suspensão dos serviços de mensagens por 72 horas.

As empresas ainda não se posicionaram sobre o pedido da PGR desta quinta-feira.