Política
As determinações de Moraes contra o Telegram que ainda têm de ser cumpridas
A plataforma excluiu uma mensagem enviada em massa a seus usuários com distorções sobre o PL das Fake News
O Telegram deletou na tarde desta quarta-feira 10 uma mensagem enviada em massa a seus usuários com distorções sobre o PL das Fake News, ao qual a empresa se opõe frontalmente. A exclusão da campanha ocorreu por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que ameaçou suspender o aplicativo em todo o território nacional por 72 horas.
Na segunda-feira, o Telegram disparou um texto intitulado A democracia está sob ataque no Brasil, no qual elencava motivos pelos quais considera a regulamentação das redes sociais “uma das legislações mais perigosas”.
Apagar a campanha, no entanto, era apenas uma das ordens expedidas por Moraes. Ele também determinou que a plataforma publicasse a seguinte mensagem de retratação, o que já ocorreu:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”
Se o Telegram descumprisse os dois primeiros itens, o aplicativo seria suspenso em todo o Brasil por três dias e a empresa teria de pagar uma multa de 500 mil reais por hora.
Há, ainda, ordens que serão cumpridas nos próximos dias. A Polícia Federal deve ouvir, em até 48 horas, os representantes legais do Telegram no Brasil. O ministro da Justiça, Flávio Dino, a quem a PF está subordinada, já confirmou a realização das oitivas.
O objetivo é esclarecer, entre outros pontos, “os responsáveis e as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
Moraes também determinou a intimação do representante legal da plataforma no Brasil, Alan Campos Elias Thomaz, via WhatsApp e e-mail. Enviou, por fim, a decisão à Procuradoria-Geral da República, “para as providências necessárias”.
O ministro ainda deixou um alerta para o caso de o funcionamento do Telegram ser interrompido no Brasil, ao estabelecer uma multa de 100 mil reais e risco de sanções civis e criminais contra quem utilizasse “subterfúgios tecnológicos para continuidade nas comunicações” por meio do aplicativo.
Trata-se de uma menção indireta ao chamado VPN, um instrumento para ocultar o local de acesso por parte do usuário e burlar proibições estabelecidas em determinado país.
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