PGR envia ao STF primeiros acordos firmados com golpistas do 8 de Janeiro

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira 17 a homologação de três acordos de não-persecução penal com bolsonaristas acusados de incitar a realização dos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Neste caso, os réus confessariam a participação nos crimes apontados pela PGR e se comprometeriam a pagar multas que variam entre 5 mil e 50 mil reais. Além disso, deverão prestar 300 horas de serviço comunitário, participar de um curso sobre democracia e se abster de acessar as redes sociais.

Em contrapartida, seriam beneficiados com a revogação das medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, e o processo que poderia levar os bolsonaristas à prisão ficaria suspenso. O pedido está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no STF.

Se forem homologados pela Corte, os acordos seguirão para a Justiça Federal em primeira instância na cidade de cada réu. O juiz local deverá acompanhar o cumprimento das medidas e será responsável por definir local e data do curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”.

O acordo de não-persecução penal vale para crimes sem violência e com penas leves. Nesses casos, o Ministério Público entende que a proposta seria suficiente para reprimir as irregularidades.