Justiça
PGR volta atrás e propõe acordo para livrar ex-líder do governo Temer da prisão
O ex-deputado André Moura é réu no STF em três processos por peculato e desvio de recursos públicos da prefeitura de Pirambu, no interior de Sergipe
A Procuradoria-Geral da República propôs um acordo de não-persecução penal com o ex-deputado federal André Moura (União-SE), ex-líder do governo Michel Temer (MDB) no Congresso. A informação foi confirmada a CartaCapital por integrantes da defesa do político.
O cacique do Centrão é réu no Supremo Tribunal Federal em três processos por peculato e desvio de recursos públicos da prefeitura de Pirambu, no interior de Sergipe (cerca de 40 quilômetros de Aracaju).
Moura chegou a ser condenado a oito anos e três meses de prisão em duas ações no plenário do Supremo, mas recorre da decisão. Um dos recursos seria julgado durante sessão nesta semana, mas foi retirado de pauta. Falta apenas o voto do ministro André Mendonça.
O acordo de não-persecução penal vale para crimes sem violência e com pena baixa. Nesses casos, o Ministério Público entende que a proposta seria suficiente para reprimir as irregularidades das quais o réu é acusado.
Prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004, Moura foi acusado pela PGR de usar sua influência política para eleger seu sucessor com o objetivo de continuar administrando a cidade.
Uma vez empossado no cargo, o novo prefeito teria sido pressionado a disponibilizar recursos do município, como motoristas da prefeitura, linhas telefônicas, servidores e até dinheiro para interesses privados do antecessor.
O caso foi parar no Supremo em 2011, ano em que Moura assumiu o cargo de deputado federal. Anos depois, o político foi escolhido para mediar a relação do governo Temer com o Congresso. Atualmente, ele representa o governo Cláudio Castro (PL-RJ) em Brasília como secretário extraordinário.
Procurado pela reportagem, André Moura não se manifestou.
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