PGR defende manter Bolsonaro em prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta quarta-feira 1º pela manutenção de Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. Em 25 de junho, terminou o prazo de 90 dias concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que decidirá se o ex-presidente permanece em casa ou volta à Papudinha.

Dias antes de se encerrar o prazo, um sargento do Exército foi parado em uma blitz em Taguatinga, no entorno de Brasília. Na ocasião, os agentes interceptaram um Honda Civic conduzido por Estácio Leite da Silva Filho. Com ele havia uma pistola Glock que pertencia a Bolsonaro.

Após a abertura de um inquérito pela Polícia Civil distrital, apenas o sargento foi indiciado. O delegado Thiago Boeing Schemes da Silva concluiu que as investigações não apontam responsabilidade do ex-presidente no episódio.

Segundo o delegado, Estácio Leite “transportava arma de fogo e munições de uso restrito em desacordo com a determinação legal, na condição de militar das forças armadas”.

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a arma permaneça apreendida, mas afirmou que a conclusão do inquérito em relação a Bolsonaro tem “bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio”. Avaliou, porém, que a custódia do ex-capitão “é incompatível com a posse de arma de fogo”.

Os advogados alegam que, ao ser abordado, o militar informou devidamente que a arma pertencia a Bolsonaro. A defesa também ressalta que o ex-presidente nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma, nem sobre a abertura de um processo administrativo para esse fim.

Antes de Moraes decidir, a defesa terá 48 horas para apresentar seus argumentos sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil.