Petistas entram com notícia-crime contra Moro e Dallagnol na PGR

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e o ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ) entraram com uma notícia-crime contra o ex-ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol na Procuradoria-Geral da República, nesta sexta-feira 5, por “manipulação fraudulenta” do sistema de Justiça no âmbito da Operação Lava Jato.

No documento, os petistas acusam Moro e Dallagnol de violação à segurança nacional, que prevê como crime a prática de “entrar em entendimento ou negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, para provocar guerra ou atos de hostilidade contra o Brasil”.

O pedido se baseia em diálogos virtuais entre Moro e Dallagnol no aplicativo Telegram e liberadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os denunciantes citam mensagem em que Dallagnol “confessa abertamente” ter buscado os Estados Unidos para tratar de acordos de leniência bilionários. As mensagens mostram ainda que os procuradores da Lava Jato mantinham tratativas diretas com o Departamento de Justiça americano, em canais não oficiais de cooperação, sobre valores e percentuais negociados em acordos de leniência.

Os acordos de leniência permitem que empresas que cometeram crimes de caráter econômico tenham a punição amenizada. Em troca, fornecem informações que, supostamente, ajudem as investigações a descobrir esquemas e organizações criminosas. Além disso, podem ressarcir o Estado com a quantia perdida, no caso de companhias públicas.

“Os diálogos revelam a existência de uma série de comunicações funcionais informais e, ao que tudo indica, clandestinas e ilegais entre os procuradores brasileiros integrantes da Força Tarefa do Ministério Público Federal junto a autoridades suíças e estadunidenses”, escrevem os autores da notícia-crime.

Diálogos

Os petistas acrescentam a indicação de possível compartilhamento de informações sigilosas com agentes estrangeiros. Em mensagem reproduzida por Dallagnol à força-tarefa em 19 de abril de 2016, citada na notícia-crime, o procurador Orlando Martello Junior afirma que repassou “em off”, a um agente da Suíça identificado como Stefan Lenz, uma “lista dos possíveis nomes para acordo”.

Em outra mensagem, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho comunica à força-tarefa que agentes americanos ouviriam colaboradores na semana de 8 de maio e gostariam de ter acesso a documentos de alguns colaboradores, ou seja, de envolvidos no processo que firmaram acordo de leniência. Em resposta, uma integrante da Lava Jato identificada como “Carol PGR” questiona se as informações seriam compartilhadas “informalmente ou formalmente”. Em resposta, Galvão de Carvalho diz que o acesso seria feito “formalmente”.

“A atuação clandestina, à margem dos canais formais e oficiais de comunicação, era naturalizada a ponto de se questionarem quando o compartilhamento das informações seria dado ‘informalmente ou formalmente'”, escrevem os autores da notícia-crime.

Em outro diálogo, de 20 de abril de 2016, Dallagnol conta à força-tarefa que o procurador suíço lhe pediu para informar à empresa Odebrecht que “teria que substituir advogados”. Dallagnol comenta que “não caberia dizer isso para a empresa” e diz que “por isso coloquei a info na mesa e coloquei como algo que eles devem considerar”.

Em diálogo de 19 de outubro de 2016, os autores da notícia-crime reproduzem mensagem do procurador Julio Noronha, que afirma que os Estados Unidos teriam exigido “patamar indecoroso de 30%” nos acordos de leniência.

Em outros diálogos, os autores da notícia-crime relatam participação de Sérgio Moro, então juiz da Lava Jato, nas negociações com os agentes estrangeiros. Em 18 de outubro de 2016, chegaram a conversar abertamente sobre “reunião conjunta com suíços e americanos para discutir percentuais da divisão do dinheiro” dos acordos.

Segundo os autores da notícia-crime, “a promiscuidade entre os procuradores brasileiros e autoridades estrangeiras era tamanha que o procurador suíço Stefan Lenz lhes confidenciou seu projeto pessoal de advogar para a Petrobras e fazer parte do ‘time brasileiro, para atuar pela Petrobras e poder acessar dados e informações sobre investigações na Suíça'”.

Relatam ainda que, em 19 de outubro de 2016, Dallagnol diz à força-tarefa da Lava Jato que os procuradores brasileiros buscaram a participação dos Estados Unidos “como forma de pressionar a empresa” a obter um acordo coletivo, como no caso da Odebrecht.

“Quando tínhamos o acordo, buscamos os EUA como forma de pressionar a empresa, e as conversas sempre foram de acordos coletivos”, escreveu Dallagnol. “Seria interessante ouvir melhor o que estão pensando e somar com as infos que temos.”

Além de Moro e Dallagnol, são citados na notícia-crime os procuradores Januário Paludo, Laura Gonçalves Tessler, Orlando Martello Junior, Júlio Carlos Motta Noronha, Paulo Roberto Galvão de Carvalho e Athayde Ribeiro Costa. Eles também são acusados dos crimes de corrupção passiva, peculato, prevaricação, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional.