PE: Dino anula pleito antecipado que garantiu mais dois anos a presidente da Alepe

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco refazer a eleição que deu ao deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) mais um mandato de dois anos à frente da Casa.

O tucano foi reeleito em votação realizada em novembro de 2023 – ou seja, mais de um ano e dois meses antes do início da nova gestão. O despacjp foi assinado nesta terça-feira.

Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, para quem a antecipação do pleito no Legislativo estadual vai contra a legislação em vigor. Para ser reeleito, Porto articulou uma mudança na Constituição pernambucana uma semana antes de convocar a votação.

Até então, o texto dizia que a escolha do presidente da Alepe só poderia ocorrer a partir de dezembro do segundo ano da legislatura em vigor. Os parlamentares, então, aprovaram uma emenda constitucional suprimindo a data para a realização da votação do segundo biênio. Na sequência, mudaram o regimento interno para permitir o pleito antecipado.

Na decisão, Dino disse considerar que a antecipação da eleição “é uma medida que diminui a chance de que outros grupos ou coalizões minoritárias possam disputar a liderança no segundo biênio, mesmo que o cenário político tenha se alterado”. Seu despacho foi encaminhado para análise do plenário do STF.

“Além de ser uma prática inusitada do ponto de vista constitucional, elimina a oportunidade de avaliação do desempenho dos ocupantes atuais dos cargos e impede que o processo eleitoral reflita eventuais mudanças na vontade política dos parlamentares ou na composição das forças políticas dentro da Casa”, escreveu.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes tomou decisão semelhante em relação à eleição antecipada para o comando da Assembleia Legislativa de Sergipe. Para o magistrado, a antecipação violou os princípios republicano e democrático. Os deputados estaduais realizaram um novo pleito nesta terça-feira.