Justiça
Parada LGBT, monitoramento de parlamentares e penduricalhos: o que o STF vai julgar em março
As discussões ocorrem em plenário físico
O Supremo Tribunal Federal realiza, no mês de março, julgamentos de ações sobre a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+, aposentadoria compulsória a funcionários públicos e as liminares proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” a servidores dos três Poderes.
A análise ocorrerá no dia 25 de março. Antes desta data, os magistrados analisarão outros temas como a aposentadoria a funcionários públicos, a perda de mandato por infidelidade partidária e o monitoramento a parlamentares e jornalistas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O primeiro julgamento no plenário físico do Supremo será realizado no dia 4 de março, ocasião em que os 10 ministros analisam duas ações que discutem a validade de uma lei do Amazonas. A norma proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+ e obriga o pagamento de multa pela exposição de menores de idade ao evento sem autorização judicial.
Com repercussão geral, o Supremo julga, no mesmo dia, se a regra da aposentadoria compulsória a funcionários públicos que atuam em consórcio, empresas e sociedades de economia mista e subsidiárias pode ser imediatamente aplicada ou se é necessário editar uma lei complementar para regulamentar a medida.
Ainda no dia 4 de março, o STF irá pautar em plenário uma ação ajuizada pelo PSDB que pede a perda de mandato por infidelidade partidária para os ocupantes de cargos como presidente, governador, prefeito e senador, que se desfiliarem sem justa causa do partido pelo qual foram eleitos.
No dia 11 de março, os magistrados irão analisar uma ação que questiona o monitoramento oficial de redes sociais de parlamentares e jornalistas por órgãos da Presidência da República durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda na mesma sessão, está previsto o julgamento de uma ação que contesta a anistia concedida a partidos que não cumpriram cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022. Na sessão do dia 19 de março, os ministros discutirão outro tema de repercussão geral, que discute se a vedação ao nepotismo se aplica a nomeação de parentes com cargos políticos como de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.
Por fim, no dia 25 de março, o plenário irá analisar as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal a membros dos três Poderes. Nesta mesma sessão, os magistrados discutirão a equiparação de diárias entre magistrados e membros do Ministério Público e da isonomia quanto ao direito à licença-prêmio ou à indenização por sua não utilização.
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