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O ministro Luiz Fux é o único membro da Primeira Turma que ainda não votou no caso

Por CartaCapital | 13.06.2025 12h32
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O presidente suspendeu a emissão de novos registros para CACs e interrompeu o credenciamento de novos clubes de tiro

Por Vinícius Nunes | 13.06.2025 12h04
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Ministros entenderam que a lei impede passeatas e marchas relacionadas à descriminalização do uso de drogas, cerceando direitos fundamentais 'de maneira total e indiscriminada'

Por CartaCapital | 13.06.2025 11h42
STF dá aval para alunos de colégios militares terem cota em universidades federais

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A Corte formou maioria para rejeitar uma ação da PGR contra parecer da AGU de Jair Bolsonaro

Por CartaCapital | 13.06.2025 10h48
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Bacia do rio Amazonas abriga estuário e seus manguezais

Por Agência Brasil | 12.06.2025 20h28
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Os magistrados suspeitam de que o advogado tenha usado ferramentas de inteligência artificial na elaboração da defesa

Por CartaCapital | 12.06.2025 20h04
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As decisões recaem sobre 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas

Por CartaCapital | 12.06.2025 20h03
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Por Vinícius Nunes | 12.06.2025 19h45
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O governo federal justificou que o alto número de litígios pode trazer insegurança orçamentária à União e comprometer a restituição de valores por aposentados e pensionistas

Por CartaCapital | 12.06.2025 16h47
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Por Vinícius Nunes | 12.06.2025 16h32