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Decreto de Lula sobre EaD no ensino superior entra no radar do STF

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O ministro André Mendonça pediu explicações a partir de uma ação da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância

Por CartaCapital | 08.07.2025 21h51
MPF recomenda a retirada homenagens à ditadura militar de escolas públicas e ruas no RS

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Os órgãos têm prazo de 30 dias para informar ao MPF sobre as providências adotadas

Por CartaCapital | 08.07.2025 21h39
STF condiciona pagamento de valores retidos do Plano Collor I a adesão ao acordo coletivo

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A decisão, com repercussão geral, fixa um prazo de 24 meses para adesão

Por Vinícius Nunes | 08.07.2025 19h56
MP considera ilegal tentativa de Nunes de afastar 25 diretores de escolas

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O órgão atendeu a um pedido feito por um sindicato que representa a categoria e concedeu uma tutela de urgência para barrar o processo

Por Ana Luiza Basilio | 08.07.2025 18h43
AGU prepara possível defesa em ação nos EUA contra Alexandre de Moraes 

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Governo Lula acompanha processo movido por Rumble e Trump Media contra ministro do STF

Por Vinícius Nunes | 08.07.2025 18h00
Moraes nega pedido de Filipe Martins de revogação de medidas cautelares

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O ex-assessor de Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos integrantes do chamado ‘núcleo 2‘ da trama golpista

Por CartaCapital | 08.07.2025 17h07
Fachin nega pedido para reconhecer omissão do Estado sobre o comércio ambulante

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O ministro do STF não avaliou o mérito do caso e apontou a ilegitimidade do autor

Por CartaCapital | 08.07.2025 16h19
MP Eleitoral pede a suspensão dos direitos políticos de Nikolas Ferreira

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O caso envolve ataques do deputado federal e de aliados a Fuad Noman nas eleições de 2024

Por CartaCapital | 08.07.2025 16h00
Moraes dá 5 dias para Gonet se pronunciar sobre a prisão de Braga Netto

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O general, ex-ministro de Jair Bolsonaro, é réu por envolvimento na trama golpista

Por CartaCapital | 08.07.2025 14h58
Moraes agenda depoimentos de testemunhas do núcleo 4 da trama golpista

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Trata-se do grupo formado por acusados de criar e espalhar notícias falsas a fim de minar a credibilidade das eleições

Por CartaCapital | 08.07.2025 14h44