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STF autoriza a extradição de 2 condenados por estupro para Colômbia e Portugal

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Segundo o entendimento da 1ª Turma, os pedidos preenchem os requisitos estabelecidos pela Lei de Migração

Por CartaCapital | 07.02.2024 11h45
A 'ideia fixa' de Pacheco sobre definir mandatos para ministros do STF

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O tema voltou à tona nesta terça-feira 6, no plenário do Senado

Por CartaCapital | 06.02.2024 22h32
Decisão de Toffoli não atinge multas da Odebrecht com a CGU, diz AGU

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O entendimento da Advocacia-Geral é que a ordem do ministro impacta apenas o acordo de leniência entre a construtora e o MPF

Por CartaCapital | 06.02.2024 21h21
A preocupação do MPF com o projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos

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A matéria passou pela Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira 6

Por Wendal Carmo | 06.02.2024 20h24
STJ garante prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino

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A Defensoria Pública de Santa Catarina sustentou que levar a mulher ao presídio seria ilegal, uma vez que o local não tem celas separadas para pessoas trans

Por CartaCapital | 06.02.2024 19h46
CNJ também apura suposto envolvimento da Transparência Internacional em destinação de recursos

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A ONG foi mencionada em um documento que apontou indícios de 'gestão caótica' nos trabalhos da Lava Jato

Por CartaCapital | 06.02.2024 16h42
MPs abrem ação quase bilionária contra a Prevent Senior por 'kit Covid'

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Segundo os procuradores, há provas que evidenciam assédio moral sofrido a profissionais de saúde, obrigados a prescrever o kit

Por CartaCapital | 06.02.2024 16h19
Vacina nas escolas: por que bolsonaristas escolhem politizar a questão e espalhar desinformação

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De olho nas eleições, prefeitos e governadores acabam desencorajando não só a imunização contra a Covid-19, mas também outras vacinas essenciais contra doenças infantis

Por Ana Luiza Basilio | 06.02.2024 15h40
STF derruba norma do Espírito Santo que permitia porte de armas para agentes socioeducativos

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A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte, no plenário virtual

Por CartaCapital | 06.02.2024 15h36
Comissão do Senado aprova projeto que prevê o fim da 'saidinha' temporária de presos

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O texto segue para Comissão de Constituição e Justiça, e depois vai ao plenário

Por Camila da Silva | 06.02.2024 13h57