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Aposentados não precisam devolver dinheiro da revisão da vida toda, decide STF

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Na sessão desta quinta, os ministros rejeitaram o recurso que buscava restabelecer o mecanismo

Por CartaCapital | 10.04.2025 20h07
Moraes autoriza 24 parlamentares a visitarem Braga Netto na prisão

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Segundo a decisão do ministro, serão liberadas três visitas por dia

Por CartaCapital | 10.04.2025 19h20
8 de Janeiro: Fux libera e STF marca o julgamento da ré do 'perdeu, mané'

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O ministro já sinalizou que deve divergir de Alexandre de Moraes. O relator propôs uma pena de 14 anos de prisão para Débora dos Santos

Por CartaCapital | 10.04.2025 18h59
Estados gastam R$ 77 bilhões com sistema de Justiça em 2023

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Folha de pagamento consumiu 69% do total; maioria dos estados ampliou orçamento da Justiça acima da média geral

Por Wendal Carmo | 10.04.2025 18h20
Caso Marielle: Moraes abre prazo para alegações finais da PGR e réus

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Manifestações fazem parte da última etapa antes do julgamento

Por Agência Brasil | 10.04.2025 17h32
Mendonça e Nunes são os únicos a votarem pela absolvição de 17 réus do 8 de Janeiro

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Todos os outros ministros da Corte votaram pela condenação

Por CartaCapital | 10.04.2025 17h31
Justiça aceita recurso e permite eleição na Rede, de Marina Silva e Heloísa Helena

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Uma liminar do desembargador Fábio Eduardo Marques havia suspendido o congresso partidário deste fim de semana

Por Wendal Carmo | 10.04.2025 17h23
STJ manda laboratório pagar R$ 300 mil e pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas

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A mulher desenvolveu uma doença dermatológica rara e incapacitante. A Corte confirmou a decisão do TJ-GO

Por CartaCapital | 10.04.2025 15h14
O novo revés imposto por Moraes a Filipe Martins na investigação do golpe

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O STF julgará ainda neste mês a denúncia da PGR contra o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL)

Por CartaCapital | 10.04.2025 13h37
STF valida lei de São Paulo sobre trabalho escravo

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Dez ministros votaram pela constitucionalidade do regramento paulista. Apenas Dias Toffoli divergiu no caso finalizado nesta quarta-feira

Por CartaCapital | 10.04.2025 07h06