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Gilmar declara Justiça Militar incompetente e anula condenação de civil por crime no Exército

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O réu perdeu em todas as instâncias da Justiça castrense e apelou ao STF contra a sentença por falsidade ideológica

Por CartaCapital | 12.02.2026 17h31
Justiça nega recurso e mantém cotas para trans na Unicamp

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A decisão impõe uma derrota a uma associação de mulheres que tentava suspender o sistema nos novos editais

Por CartaCapital | 12.02.2026 16h39
Moraes abre prazo para alegações finais em ação contra Alexandre Ramagem no STF

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Decisão ocorre após o encerramento da instrução e ausência de novas provas

Por Vinícius Nunes | 12.02.2026 15h34
STF fará sessão mais curta e ministros se reunirão em meio à tensão do Caso Master

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O presidente da Corte, Edson Fachin, não informou o teor do encontro

Por Maiara Marinho | 12.02.2026 15h18
Toffoli não considera se declarar impedido de relatar caso Master

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A CartaCapital, interlocutores do ministro dizem que ele 'está tranquilo' com a condução do processo. A pressão aumentou com o conteúdo encontrado no celular de Daniel Vorcaro

Por Maiara Marinho | 12.02.2026 13h44
TSE nega pedido de liminar contra desfile que homenageará Lula no Carnaval do Rio

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O caso, porém, seguirá aberto na Corte, que analisará eventuais alegações de propaganda eleitoral antecipada

Por Maiara Marinho | 12.02.2026 12h55
Pressão contra Toffoli cresce no Congresso e reúne nomes da oposição e da base

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Movimentações na Câmara e no Senado ampliam pedidos de afastamento do ministro do STF do caso Banco Master 

Por Vinícius Nunes | 12.02.2026 12h36
Justiça de São Paulo suspende regras das escolas cívico-militares de Tarcísio

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A decisão veta militares em sala de aula e mira normas sobre a apresentação de alunos, a exemplo de restrições sobre cortes de cabelo

Por CartaCapital | 12.02.2026 12h34
CNJ afasta juiz improdutivo do TRT-2; relator diz que decisão 'demorou'

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Conselheiro apontou um cenário de litigância abusiva e votou pela punição por 30 dias

Por CartaCapital | 12.02.2026 12h17
Processo de Trump contra BBC por US$ 10 bilhões será julgado em fevereiro de 2027

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O caso levou à renúncia do diretor-geral da BBC, Tim Davie, e da editora-chefe da BBC News, Deborah Turness

Por AFP | 12.02.2026 12h15