Justiça nega recurso e mantém cotas para trans na Unicamp

A Justiça de São Paulo manteve o sistema de cotas para pessoas trans na Universidade Estadual de Campinas, a Unicamp. A decisão impõe uma derrota a uma associação de mulheres que buscava suspender a política afirmativa nos editais dos próximos vestibulares.

Em 3 de fevereiro, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas extinguiu a ação civil pública movida pela Associação Matria. Na ocasião, o juiz Mauro Iuji Fukumoto avaliou que a entidade não tinha legitimidade para abrir o processo e encerrou o caso.

A associação recorreu, mas em nova decisão, publicada no último domingo 8, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o apelo. Os desembargadores Kleber Leyser de Aquino e Silvana Malandrino Mollo seguiram o voto do relator do caso, Paulo Cícero Augusto Pereira.

No acórdão, o relator ponderou não haver os requisitos necessários para a concessão de uma decisão liminar, como indícios claros de que o pedido tem fundamento jurídico forte e risco imediato de prejuízo. Destacou, também, a legalidade e a constitucionalidade das políticas afirmativas, validadas pelo Supremo Tribunal Federal.