Tribunais negam ao STF irregularidades em pagamento de penduricalhos

Os presidentes de quatro tribunais prestaram informações ao Supremo Tribunal Federal sobre pagamentos realizados a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano. Na segunda-feira 6, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, deram prazo de 48 horas para o envio das informações após uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontar que seis tribunais estaduais burlaram a decisão da Corte que restringiu os penduricalhos.

Até a tarde desta quinta-feira 9, somente 0 Tribunal de Justiça do Paraná ainda não havia enviado as informações ao Supremo. Além das explicações, os tribunais do Distrito Federal, de Goiás, do Rio de Janeiro, de Rondônia e do Maranhão anexaram as folhas de pagamentos de todos os magistrados no período solicitado.

O tribunal do Distrito Federal afirmou que os valores pagos entre abril e julho de 2026 seguiram a decisão do STF que limitou o pagamento de penduricalhos a 35% dos salários do teto constitucional. O presidente disse que os valores mais elevados identificados são referentes a “acertos financeiros obrigatórios” decorrentes da aposentadoria de duas magistradas que tinham férias acumuladas. 

O tribunal de Goiás informou ter realizado a adequação da folha de pagamento para assegurar o cumprimento integral da ordem do STF. O tribunal atualizou seu Portal da Transparência para permitir a exibição detalhada de cada rubrica que compõe os valores mensais recebidos, garantindo a correspondência fiel ao que é depositado. A presidência determinou que todas as unidades se abstenham de promover reestruturações de cargos ou novas vantagens que possam conflitar com as diretrizes da Suprema Corte.