Operação da PF mira suspeitos de vazar dados da Receita de ministros do STF e familiares

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos acusados de vazar dados sigilosos sobre ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus parentes, nesta terça-feira 17. A batida policial ocorreu em três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Os mandados foram cumpridos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República. Os investigadores buscam saber como funcionários da Receita Federal quebraram ilegalmente sigilo de ministros do Supremo e de parentes deles sem aval.

Segundo a PF, além das buscas, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País.

No domingo 15, o jornal Folha de São Paulo revelou que, por ordem de Moraes, o Fisco deu início a um pente fino em seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas. A lista conta com pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros do STF, de acordo com a publicação.

O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pelas fraudes financeiras do Banco Master. Reportagens sobre a relação de Daniel Vorcaro, dono do banco, com ministros da Corte levantaram suspeitas de que os magistrados e seus parentes poderiam ter tido seus sigilos fiscal e bancário devassados.

A ordem para verificar possíveis acessos irregulares foi dado no âmbito do Inquérito das Fake News, que apura ataques coordenados contra integrantes do STF nas redes sociais. Um relatório sobre os achados da Receita deve ser entregue ao Supremo após o Carnaval.

Em nota, a Unafisco Nacional afirmou que auditores-fiscais não podem “ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais” ou submetidos à exposição pública prematura. A entidade disse que em 2019 Moraes também afastou dois auditores por suspeitas de vazamento de dados fiscais de parentes de ministros do Supremo e que ambos voltaram ao trabalho quando a acusação “mostrou-se sem nenhum lastro probatório”.

“A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, asseverou a entidade.

Já o Sindifisco Nacional declarou que o acesso “devidamente motivado” a dados de contribuintes não constitui quebra de sigilo e faz parte do trabalho da categoria, enquanto a divulgação dos dados é crime. “O sindicato reforça que todos os envolvidos devem ter seu direito ao contraditório e à ampla defesa preservado e espera que o caso seja esclarecido o quanto antes”.