A reação dos auditores fiscais à operação contra o vazamento de dados de ministros do STF

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) afirmou estar preocupada com as medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal contra um membro da categoria suspeito de participação no vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte.

A operação que mirou o auditor Ricardo Mansano de Moraes, lotado na delegacia da RFB em São José do Rio Preto (SP), foi realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira 17. Ele foi alvo de busca e apreensão, teve os sigilos fiscal e bancário quebrados e foi afastado das funções na Receita. O servidor também está proibido de deixar o País.

Dois técnicos da Receita e um membro do Serpro também foram alvos das ações da PF.

Para a Unafisco, porém, há precipitação por parte da Corte no caso. “Não é a primeira vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos”, sustenta a entidade em nota publicada na terça, horas após a ação policial.

“A aplicação de sanções cautelares extremas exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”, destacou a Unafisco antes de lembrar que, em 2019, dois auditores foram afastados sob a mesma acusação, que, posteriormente, “mostrou-se sem nenhum lastro probatório”.

A entidade aponta que a categoria, novamente, pode estar sendo usada como “bode expiatório” para conter crises políticas e institucionais. No comunicado, os representantes da categoria citam ainda o risco de comprometimento de instituições no episódio.

“A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, finaliza a Unafisco.

Suspeitas artificiais

A operação deflagrada na terça-feira visa buscar elementos que comprovem uma devassa ilegal em dados de ministros e familiares, além de autoridades da República. A suspeita é de que os alvos tenham acessado irregularmente as informações.

Em nota, o Supremo disse que o acesso e vazamento destes dados teriam ocorrido para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação” contra ministros.

O rastreamento de possíveis quebras de sigilo se encaixa no contexto da crise institucional entre os Poderes e órgãos públicos provocada pelas fraudes financeiras do Banco Master. Reportagens sobre a relação de Daniel Vorcaro, dono do banco, com ministros da Corte levantaram suspeitas de que os magistrados e seus parentes poderiam ter tido seus sigilos fiscal e bancário devassados.

A ordem para verificar possíveis acessos irregulares foi dada no âmbito do Inquérito das Fake News, que apura ataques coordenados contra integrantes do STF nas redes sociais. O caso é relatado por Alexandre de Moraes.

A Receita, em nota, afirmou que não tolera “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Também disse que seus sistemas são “totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.