Justiça
OAB-SP sugere ao STF um código de ética digital para ministros
A seccional já havia submetido à Corte a recomendação de um código de conduta voltado aos magistrados
A seccional de São Paulo da Ordem do Advogados do Brasil enviou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de código de ética digital para os ministros da Corte.
No documento, encaminhado nesta segunda-feira 16, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, lista diretrizes para a presença digital dos ministros, o tipo de comunicação com as partes dos processos, cibersegurança e governança de sistemas.
Entre as regras, a seccional defende proibir os ministros de comentar processos pendentes de julgamento, divulgar informações internas ou sigilosas e manter interações digitais que comprometam sua imparcialidade.
A OAB-SP defende vedar comunicações sobre processos com as partes fora dos sistemas oficiais da Corte, o que proibiria o uso de e-mails e outras formas pessoais de contato.
Há também a recomendação de que os dispositivos que acessem os sistemas do STF cumpram requisitos mínimos de segurança e estejam sob controle institucional.
Por fim, propõe que a distribuição de processos no sistema eletrônico do Supremo siga critérios objetivos e previamente estabelecidos, com logs auditáveis.
Em 26 de janeiro, a OAB-SP submeteu ao STF uma proposta de código de ética para ministros. O texto sugere, entre outros pontos, a proibição da participação de magistrados em julgamentos nos quais mantenham relação de parentesco ou “amizade íntima” com as partes.
No Supremo, a ministra Cármen Lúcia é relatora de uma proposta sobre o tema e deve apresentá-la aos colegas ainda neste mês.
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