OAB-SP envia ao STF proposta de Código de Conduta para ministros

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo enviou nesta sexta-feira 26 ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, uma proposta de Código de Conduta aos ministros da Corte.

O texto propõe, entre outros pontos, a proibição da participação de magistrados em julgamentos nos quais mantenham relação de parentesco até o terceiro grau ou “amizade íntima” com qualquer das partes envolvidas no processo.

A OAB também defende o veto à relatoria de ações que envolvam empresas que tenham patrocinado ministros — ainda que antes de sua entrada no Supremo — e que integrantes da Corte sejam impedidos de figurar como sócios de instituições de ensino, buscando reduzir conflitos de interesse de natureza privada.

Nesta proposta, eventuais remunerações recebidas por ministros em razão da participação em eventos também deverão ser previamente comunicadas à Presidência do STF. O aceite de transporte gratuito em veículos não oficiais também fica proibido.

Elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB paulista, o documento é assinado pelo presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, pelos ex-presidentes do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso, pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., entre outros.

“O Código de Conduta para o STF que estamos apresentando tem como objetivo fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população na Corte”, disse Sica.

Entenda

Fachin é hoje o principal defensor da adoção de um Código de Conduta com diretrizes éticas para a magistratura, em especial para os ministros da Corte. As controvérsias envolvendo o inquérito que apura a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília, relatado por Dias Toffoli, catalisaram, nas últimas semanas, uma mobilização inédita de setores do meio jurídico e intelectual em torno da criação de regras mais claras para balizar a atuação dos integrantes do tribunal.