OAB acusa Bolsonaro de cometer crimes e pede à PGR denúncia ao STF

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou, na terça-feira 23, uma representação na Procuradoria-Geral da República em que pede denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. A entidade requer que o chefe do Palácio do Planalto seja processado criminalmente, com base no Código Penal, por transgressões ao longo da pandemia.

Para a OAB, Bolsonaro cometeu os crimes previstos nos artigos 132, 268, 315 e 319, que tratam de: exposição da vida ou da saída de outrém a perigo direto e iminente; infração a determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; e prevaricação por retardamento indevido de ato de ofício em prol de satisfação pessoal.

A entidade critica o governo federal pela indicação e uso de recursos públicos para aquisição da hidroxicloroquina como medicamento preventivo da Covid-19; a morosidade em adquirir vacinas; e a recusa do presidente em respeitar as medidas de isolamento social.

A representação também dá ênfase aos recordes nos índices de óbitos, colapso hospitalar nos estados, a falta de oxigênio e o fornecimento de máscaras impróprias a profissionais de saúde da linha de frente.

“Os dados e fatos apresentados são consequências diretas da péssima gestão da pandemia pelo governo federal, encabeçada pelo presidente da República Jair Bolsonaro”, diz o documento.

“Os efeitos dessas condutas do representado agravam sobremaneira os danos sociais da sua ação criminosa, pois contrariam orientações da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde”, diz o documento.

Em vídeo, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, acusa o governo federal de promover o que chamou de “escalada de incompetência e irresponsabilidade”.

“Há um histórico de equívocos e erros que, no entender do Conselho Federal da Ordem, por unanimidade, apontam práticas de crimes pelo senhor presidente da República”, afirmou.