O que diz a lei norte-americana sobre entrar no país com certificado falso de vacina

Deflagrada nesta quarta-feira 3, a Operação Venire – que resultou no cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – tem como linha de investigação a suposta falsificação em certificados de vacinação contra a Covid-19, visando a entrada de pessoas ligadas ao esquema nos Estados Unidos.

De acordo com a Polícia Federal, os cartões falsos foram utilizados no Brasil e nos Estados Unidos. Para além dos desdobramentos judiciais da Operação – que envolvem o tratamento legal que o Brasil dá ao tema – a entrada nos EUA com documentos falsos é crime federal. Com punição que pode levar a até dez anos de prisão.

Segundo informações oficiais da embaixada dos Estados Unidos no Brasil, a punição é aplicável a quem, “sabida e propositalmente”, fornecer dados falsos. Fatores como ser ou não réu primário e ter ou não objetivo de praticar crimes de terrorismo ou tráfico de drogas pesam na dosimetria da pena. Questões dessa natureza são analisadas à luz das legislações norte-americana e do país da pessoa envolvida. No caso, o Brasil. 

“As consequências são sérias. Se você cometer fraude, você não vai receber o benefício imigratório que busca e pode enfrentar multas e prisão”, diz o site da embaixada dos EUA no Brasil.  

A questão específica envolvendo Jair Bolsonaro e as pessoas ligadas às práticas investigadas pela PF, porém, poderá ser decidida individualmente. 

O ex-presidente, por exemplo, entrou em território norte-americano no final de dezembro do ano passado, ainda como presidente e, possuindo o chamado “passaporte diplomático”. 

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças, agência de saúde norte-americana, isenta os portadores de passaporte diplomático de comprovarem a vacinação contra Covid-19. Para os demais cidadãos, entretanto, a exigência será válida até o próximo dia 11.

Ainda de acordo com informações oficiais da Embaixada norte-americana no Brasil, o benefício não será concedido a quem utilizar documentos fraudulentos. 

Duas questões centrais se apresentam, no curso da operação deflagrada hoje pela PF:

• em primeiro lugar, se, apesar da isenção concedida pelo fato de portar passaporte diplomático, Bolsonaro teria apresentado um certificado falso de vacinação contra Covid-19 para entrar nos Estados Unidos;
• e, em segundo lugar, se os outros membros da sua família e as pessoas que compuseram a comitiva do ex-presidente durante a sua estadia nos EUA tinham direito à isenção.  

Ao se pronunciar sobre a Operação Venire, a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, afirmou que apenas ela tinha sido vacinada contra Covid-19 “na sua casa”, indicando, por exemplo, que a filha dela e do ex-presidente, Laura Bolsonaro, não se vacinou. O ex-presidente, por sua vez, nega as acusações.