Nunes Marques libera para julgamento primeiras ações contra réus do 8 de Janeiro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta segunda-feira 28, a primeira leva das ações penais contra os acusados por atos golpistas do 8 de Janeiro. 

Agora cabe à Presidência da Corte marcar a data para a análise das acusações feitas contra os réus que respondem por depredação, associação criminosa e atentado contra o Estado Democrático de Direito. 

Entre os réus que serão julgados estão Aécio Lucio Costa Pereira, João Lucas Vale Giffoni e Jupira Rodrigues. Os bolsonaristas são apontados como os executores dos atos e pesam contra si os crimes mais graves, cujas penas somadas podem chegar a 30 anos de prisão.

Segundo manifestação da Procuradoria-Geral da República, os atos golpistas foram planejados com antecedência, com claro propósito de tomada do poder.

“Os eventos criminosos protagonizados pela horda antidemocrática em 8 de janeiro são desdobramentos” de fatos “encadeados de forma sucessiva”, disse o órgão. 

Até o momento 1.395 pessoas respondem a crimes relacionados aos atos golpistas do 8 de Janeiro. A expectativa é de que os 250 casos mais graves sejam julgados até o fim do ano. 

Na semana passada, o ministro relator das ações, Alexandre de Moraes, autorizou que a PGR negocie acordos de não persecução penal com parte dos réus que participaram das invasões dos prédios públicos. 

Caso os acordos sejam firmados, ocorrerá a suspensão do prosseguimento das ações penais contra os investigados que podem ser beneficiados, mediante algumas condições. 

Segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a medida poderia ser aplicada, por exemplo, para 1.156 réus que foram detidos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, no dia seguinte a tentativa de golpe. O grupo responde por incitação aos atos.