Justiça
Novo penduricalho do TCU pode custar mais de R$ 30 milhões por ano
A nova gratificação pode aumentar os salários dos servidores em até 15% — mesmo se o valor ultrapassar o teto
A nova gratificação implementada pelo Tribunal de Contas da União para servidores que trabalham com atividades de “alta complexidade” pode custar aos cofres públicos mais de 30 milhões de reais por ano, beneficiando quase mil servidores do TCU. O benefício foi instituído por meio de uma portaria nesta quinta-feira 11.
Apesar de o órgão justificar que a medida alcança um “número restrito de servidores”, mais de 900 possuem função de confiança (FC) e estão aptos a receber a nova gratificação. Ao todo, o TCU conta com cerca de 2.600 servidores ativos.
A maior parte (cerca de 50%) vai receber um acréscimo de 6%, conforme dados do painel de remuneração dos servidores do órgão. O valor da gratificação no salário avança com os que possuem cargos mais altos na estrutura.
No caso dos que possuem função de confiança (FC) 8, a maior da estrutura, o aumento será de 15% — mesmo se o valor ultrapassar o teto constitucional de 46,3 mil reais.
Na justificativa para a portaria, o presidente do órgão, Vital do Rêgo Filho, e o vice-presidente, Jorge Oliveira, afirmam que a gratificação seria destinada a servidores que realizam atividades que “exigem elevada complexidade técnica, especialização e responsabilidade administrativa”.
Em nota enviada a CartaCapital na quinta-feira, o órgão afirmou que a gratificação foi instituída nos mesmos moldes de medidas recentemente adotadas por tribunais superiores e disse que a implementação “observará integralmente o ordenamento jurídico aplicável”.
“A instituição da gratificação decorre de ato administrativo editado no exercício de sua competência constitucional e em consonância com práticas recentemente adotadas por outros órgãos de cúpula do sistema de Justiça”, afirmou a Corte de Contas.
A publicação da norma acontece em meio ao debate no Supremo Tribunal Federal sobre os penduricalhos. Em março, a Corte determinou que as chamadas “verbas indenizatórias” no serviço público não poderiam ser instituídas até o Congresso editar uma legislação com regras sobre o tema.
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