Justiça
Mulher que publicou ‘fogo nos racistas’ ao denunciar loja é condenada por danos morais
O TJ-SP determinou o pagamento de 5 mil reais ao estabelecimento
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação por danos morais a uma mulher que relatou nas redes sociais um caso de injúria racial cometido a sua irmã.
Em 2020, Rafaela Nascimento Rosa contou em uma publicação no Facebook que no ano anterior, sua irmã havia sofrido racismo em uma loja de Mogi Guaçu, interior de São Paulo.
Em meio ao relato, ela usou a expressão “fogo nos racistas”, referência a uma música do rapper Djonga.
Segundo o relato, Rosângela teria entrado na loja Kawayi Bijuterias e Presentes para trocar um item, quando foi ofendida e expulsa do estabelecimento pelo casal de donos, Jianyi Chen e sua esposa.
Uma Pprova pericial comprovou lesões corporais leves e a Justiça condenou os agressores a indenizarem Rosângela em 15 mil reais.
Rafaela foi processada pelo casal de donos do estabelecimento, que alegaram terem sido vítimas de ofensas desencadeadas pela postagem.
Os comerciantes alegam que a publicação ensejou manifestações contra racismo na porta da loja, além de reportagens de televisão e vandalismo.
“As publicações e comentários perpetrados extrapolaram os limites do razoável e da exposição da liberdade de manifestação de pensamento e opinião da ré e ofenderam a imagem e honra objetiva da autora”, afirmou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, relator da ação.
Segundo o entendimento do magistrado, a ré “acabou, por sua própria conta, imputando à autora a prática de racismo, além de incitar a prática de crime (fogo nos racistas) contra ela, trazendo, desta forma, graves consequências a sua honra e imagem, o que se verifica nos comentários existentes na postagem”.
Rafaela foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de modo a indenizar os danos morais causados pela publicação, além de não voltar a fazer postagens contra o estabelecimento.
A defesa de Rafaela afirmou que irá recorrer da condenação.
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