MT: Justiça torna réu ex-deputado por supostamente tentar ‘comprar’ vaga para a esposa no TCE

A Justiça de Mato Grosso tornou reú o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva (PSD) por lavagem de dinheiro e corrupção devido a uma suposta tentativa de “comprar” uma vaga para sua esposa no Tribunal de Contas do Estado por 7 milhões de reais. O caso teria acontecido no final de 2014.

O valor teria sido oferecido para que o conselheiro Humberto Melo Bosaipo renunciasse ao cargo, abrindo caminho para a indicação da empresária Janete Riva, mulher do então deputado. O ex-integrante do TCE também se tornou réu, por corrupção passiva.

A decisão do Tribunal de Justiça matogrossense, obtida por CartaCapital, foi assinada na segunda-feira 19. Ao acolher os argumentos do Ministério Público, o juiz Jean Garcia Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, afirmou ter identificado um “farto material a comprovar conduta passível de investigação”.

“A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação”, escreveu.

Servidor da Assembleia, Juracy Brito também passou a ser investigado no caso. No mesmo ato, o magistrado mandou arquivar a denúncia contra o ex-deputado Gilmar Fabris, sob a alegação de não ter visto “indícios mínimos” de participação.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em novembro passado. O órgão apontou que o montante oferecido teria sido pago por meio de depósitos feitos por Brito: duas parcelas de 1 milhão e o restante transferido ao longo de cinco anos. Para conseguir o dinheiro, Riva ainda teria pedido empréstimo ao Banco do Brasil.

“As contas bancárias de Juracy Brito (servidor da Assembleia) eram constantemente utilizadas por Humberto Melo Bosaipo para ocultar a origem, a movimentação, o destino e a verdadeira propriedade dos recursos espúrios recebidos pelo ex-conselheiro de outros agentes e provenientes da prática de infrações penais antecedentes”, diz a denúncia.

Bosaipo renunciou ao cargo dias após supostamente receber as duas primeiras parcelas e a esposa de Riva foi indicada ao cargo. O ato, contudo, foi suspenso por falta de transparência na escolha. No ano seguinte, ela apresentou um pedido de desistência da vaga de conselheira ao Supremo Tribunal Federal.

À época, também havia forte resistência popular diante do currículo da empresária, que tinha apenas o ensino médio completo. Para ser indicado à Corte de Contas, é necessário ter notório saber nas áreas de direito, administração e ciências contábeis, segundo a legislação brasileira.

José Geraldo Riva foi condenado a 26 anos de prisão por comandar um esquema que ficou conhecido como “mensalinho” no período em que esteve na presidência da Assembleia Legislativa. Atualmente, ele cumpre regime semiaberto, graças a uma remissão de pena obtida em 2022.