MPF recorre para aumentar penas de ex-PRFs condenados pela morte de Genivaldo

A Procuradoria da República em Sergipe recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para elevar as penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pelo caso Genivaldo Jesus Santos, homem morto sob tortura no porta-malas de uma viatura da PRF no interior do estado. O crime aconteceu em maio de 2022.

William de Barros Noia e Kléber Nascimento Freitas foram sentenciados a 23 anos, um mês e nove dias de prisão por tortura seguida de morte. Já Paulo Rodolpho foi condenado por homicídio triplamente qualificado a 28 anos de prisão. O julgamento ocorreu em dezembro passado. No mês seguinte, o juiz federal Rafael Soares negou um pedido do MPF para aumentar a pena de Rodolpho.

Os procuradores, então, recorreram em busca de uma revisão das penas impostas aos três. Conforme o entendimento do MPF, William e Kléber devem cumprir 25 anos e 13 dias de reclusão. No caso do outro ex-PRF, a intenção é aumentar a condenação para 30 anos de prisão. O recurso chegou ao TRF-5 nesta quarta-feira 2 e ainda não tem data para ser julgado. A defesa dos acusados não comentou.

No pedido, o órgão diz que a falta de punição adequada aos envolvidos no caso Genivaldo “expõe o Brasil ao risco de responsabilização internacional“. O MPF classifica a morte do sergipano como “paradigmática” e afirma ser necessário aplicar penas que tenham um “efeito de prevenção geral”, a fim de enfatizar que condutas similares não serão toleradas.

“A adequação das penas aos padrões internacionais não é apenas uma questão de justiça no caso concreto, mas uma medida necessária para evitar novas condenações do Estado brasileiro e, principalmente, para prevenir a repetição de violações similares.”

Genivaldo morreu em decorrência de asfixia e insuficiência respiratória após ser trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à exposição de gás lacrimogêneo em 25 de maio de 2022.

A vítima foi abordada pelos policiais quando pilotava sem capacete a motocicleta da irmã. Uma vez levado ao chão, teve as mãos algemadas e os pés amarrados com fitas. Também foi alvo de rasteira e chutes, em meio a xingamentos. Depois, Genivaldo foi imobilizado por dois agentes que colocaram os joelhos sobre seu tórax.

Já no porta-malas da viatura da PRF, ele foi obrigado a inalar gás lacrimogêneo. Nas gravações da cena, é possível ver fumaça escapando da viatura enquanto ele tentava deixar o compartimento.