Justiça
MPF pede a Moraes o acesso a laudos de operação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio
O órgão afirmou que solicitou o acesso a informações do caso, mas não obteve resposta das autoridades estaduais
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado.
A operação foi deflagrada pelas polícias civil e militar e terminou com a morte de 118 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
O MPF afirmou que solicitou o acesso a informações do caso, mas o órgão não obteve resposta das autoridades estaduais. Segundo o MPF, há “obstáculos” para acesso aos laudos também pelos familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e das próprias instituições de Justiça.
“Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, alegou o MPF.
O pedido foi endossado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que entendeu que os documentos devem ser compartilhados, desde que preservados a cadeia de custodia e o sigilo das informações.
No mês passado, Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal as imagens capturadas durante a operação. A corporação será responsável pela perícia do material.
A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
(Com informações da Agência Brasil).
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