DPU condena operação policial no Rio e cita ADPF das Favelas

A Defensoria Pública da União (DPU) manifestou nesta terça-feira 28 repúdio a operação policial no Rio de Janeiro que causou a morte de pelo menos 64 pessoas – incluindo quatro policiais –, se tornando a mais letal da história do estado.

Para a DPU, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade, ausência de políticas sociais e exclusão institucional.

“A Defensoria reafirma seu compromisso com a proteção da vida e com o enfrentamento à violência institucional, mantendo-se à disposição para acompanhar investigações, responsabilizações e medidas que assegurem justiça às vítimas e às comunidades atingidas”, disse em nota.

A DPU ainda lembrou que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF das Favelas, estabeleceu parâmetros claros para a atuação das forças de segurança pública em territórios vulneráveis, determinando que tais operações devem ser excepcionais, devidamente justificadas e planejadas para minimizar riscos à população civil.

“O descumprimento dessas diretrizes representa grave violação a preceitos fundamentais e compromete a efetividade do Estado Democrático de Direito”, completou.

Segundo o governo estadual, o objetivo da ação foi cumprir mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho — 30 deles oriundos de outros estados — escondidos nos dois conjuntos de favelas.  O número de mortos nesta operação é mais que o dobro do registrado na chacina do Jacarezinho, em 2021, quando 28 pessoas morreram.