MPF denuncia Allan dos Santos por ameaças a Barroso

O caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima, alegam os investigadores

Allan dos Santos (FOTO: Alessandro Dantas/PT no Senado)

Allan dos Santos (FOTO: Alessandro Dantas/PT no Senado)

Justiça

O Ministério Público Federal apresentou, na terça-feira 17, denúncia contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por ameaçar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

De acordo com o MPF, Allan usou o seu canal no YouTube  para desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente. O blogueiro disse que seria capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais.

Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto.

A denúncia aponta que as declarações de Allan “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos”.

 

 

 

O crime aconteceu em 24 de novembro do ano passado. No vídeo, intitulado “Barroso é um miliciano digital”, Allan profere palavras de ódio, baixo calão e em tom claramente ameaçador.

“Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!”, disparou o blogueiro.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o próprio ministro do Supremo, na condição de vítima, representou ao MP, solicitando a adoção de medidas cabíveis.

O crime de ameaça, diz o MPF, “constitui-se em prometer um mal injusto e grave, consistente em um dano físico, material ou moral contra alguém. No caso, as exclamações do denunciado para que o ministro Barroso o enfrentasse pessoalmente, deixam claro que se trata de uma promessa de mal injusto proferida pelo denunciado, sustentam os procuradores”.

Na ação enviada ao Juizado Especial Criminal Federal, o MPF reúne diversos tuítes e publicações veiculadas em plataformas de redes sociais. “Foi identificado um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF”. Nesse sentido, a conduta não está inserida em um contexto isolado, mas denota “parte de uma campanha intencional e extensiva do denunciado para disseminar ódio contra os magistrados da Suprema Corte”, alertam os investigadores.

Na denúncia, o MPF observa que a própria natureza inerente às redes sociais – o poder de alcançar grandes massas populacionais – torna declarações investigadas ainda mais perigosas. É que, nesse ambiente, as falas ganham forma de incentivo público, direcionadas a pessoas indeterminadas em verdadeiro contexto de incitação ao crime.

Leia a íntegra da denúncia:

Denuncia

 

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