MP pede que TCU investigue AGU por benefício particular a Pazuello

Subprocurador Lucas Furtado vê desvio de finalidade no uso da máquina pública para proteger o ex-ministro na CPI da Covid

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Foto: Tony Winston/MS

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Foto: Tony Winston/MS

Justiça

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado encaminhou ao Tribunal de Contas da União um pedido de investigação sobre o uso de recursos públicos na atuação da Advocacia-Geral da União como defesa do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Há também um pedido de medida cautelar para que o TCU determine que a AGU se abstenha de promover “qualquer novo ato” para proteger o general nesse processo.

 

 

Em documento emitido nesta sexta-feira 14, Furtado questiona o pedido de habeas corpus preventivo, de autoria da AGU, que reivindica ao Supremo Tribunal Federal o direito de Pazuello permanecer calado na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura omissões do governo federal na pandemia.

Furtado argumenta que a AGU, um órgão da máquina pública, seria alvo de possível utilização para benefício privado do ex-ministro. A Advocacia é a instituição que representa a União, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, diz o subprocurador. Suas atribuições se encontram “sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular”, escreve.

No caso de Pazuello, prossegue Furtado, a investigação da CPI apura se a atuação do ministro da Saúde e do presidente da República favoreceu a disseminação da Covid-19 e prejudicou a oferta de vacinas, o que tornaria o habeas corpus incompatível com o interesse público. A AGU, portanto, estaria cometendo desvio de finalidade de sua função ao defender interesses pessoais do ex-ministro, sustenta.

“Não se pode permitir a transformação de uma questão privada em uma disputa financiada com recursos públicos. Deve-se haver claro limite da atuação da AGU para o ex-ministro da Saúde e para o presidente da República, sem adentrar em interesse particular destes, para o bem da democracia brasileira”, escreve o subprocurador.

Na representação ao STF, a AGU argumenta que Pazuello tem direito a não produzir provas contra si mesmo e que não deve ser obrigado a ser submetido a constrangimento ilegal pelos parlamentares. O militar também pediu direito ao silêncio por meio de outra ação no STF, de autoria do seu advogado Rafael Mendes de Castro Alves.

Seu depoimento estava marcado para 5 de maio, porém, após Pazuello alegar suspeita de Covid-19, o Congresso adiou a oitiva para 19 de maio.

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Repórter do site de CartaCapital

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