Pazuello entra com habeas corpus no STF por direito de ficar em silêncio na CPI da Covid

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de habeas corpus relacionado à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que apura a conduta do governo federal da pandemia do novo coronavírus. O general solicita direito ao silêncio.

 

O pedido foi protocolado nesta quinta-feira 13 pelo advogado Rafael Mendes de Castro Alves. Ele não tem ligação com a Advocacia-Geral da União, que fez outro pedido para proteger o militar.

O STF designou ao ministro Ricardo Lewandowski a relatoria para analisar a solicitação.

O depoimento de Pazuello na CPI estava marcado para 5 de maio, mas foi remarcado para o dia 19, a pedido do próprio general. Ele alegou ter contato com dois servidores que testaram positivo para o coronavírus.

General reclama de ‘constragimento’ e ‘covardia’

No pedido de habeas corpus preventivo com pedido de liminar, a defesa de Pazuello reivindica o “direito constitucional de permanecer calado, para que, como cidadão, juridicamente, lhe seja franqueada a garantia constitucional de limitação do poder estatal frente à aparente atuação ardil e constrangedora que os parlamentares membros da CPI tem se dirigido aos inquiridos na condição de testemunhas”.

A defesa pede que Pazuello tenha direito a assistência de advogado durante a sessão de 19 de maio e que possa se retirar do recinto caso seja ofendido por algum membro da CPI. O general também poderia não prestar o compromisso de dizer a verdade, por estar na condição de testemunha, além de não sofrer constrangimento ilegal e não ser conduzido à prisão por interpretação de qualquer dos investigadores da Comissão.

O advogado de Pazuello cita como exemplo de constrangimento a sessão da quarta-feira 12, com Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo, em que o relator Renan Calheiros (MDB-AL) representou pela sua prisão em flagrante sob a alegação de mentira na CPI.

“O objeto principal do writ é evitar o constrangimento ilegal do paciente ou até mesmo a sua prisão, já que os parlamentares tem agido na condução dos trabalhos da CPI ao arrepio do que preconiza a nossa Constituição Federal”, escreve a defesa.

O advogado reclama ainda de que a CPI, desde sua formação, “desenha-se, aparentemente, de forma quase exclusiva e direcionada em desfavor do ora paciente, verdadeira ‘covardia jurídica’ para tentar atribuir a um único cidadão brasileiro a responsabilidade pela morte de mais de 400 mil brasileiros, vítimas do coronavírus”.

“A tentativa de imputar exclusivamente a um único brasileiro a morte de mais de 400 mil pessoas é uma das maiores covardias que se pode presenciar na história deste país.”

A defesa afirma que a função da investigação é da Procuradoria-Geral da República, e que a CPI deveria se ocupar de investigar e verificar desvios de dinheiro nos estados de municípios, “ao invés de agir, deliberadamente, com nítido intuito de constranger politicamente um cidadão brasileiro que ocupou, ainda que transitoriamente, o cargo público de Ministro de Estado da Saúde, no período de maior tragédia sanitária da história do planeta Terra”.

Em reação, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) escreveu que espera que o STF “deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra a sua função”.

“Até agora, não há prejulgamento de ninguém”, disse o parlamentar. “Todos os depoentes estão sendo chamados como testemunhas. Até agora, repito, ninguém é investigado.”