MP pede habeas corpus a mulher presa acusada de furtar refrigerante e miojo em supermercado de SP

O Ministério Público de São Paulo entrou com um pedido de habeas corpus ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a liberdade da mulher que foi presa por furtar Coca-Cola, miojo e suco em pó de um supermercado no bairro da Vila Mariana, zona sul de São Paulo.

A promotora Celeste Leite dos Santos, que reanalisou o caso, teve acesso a um estudo social e psicológico que indica que a ré é dependente química e que também sofre de depressão desde os 12 anos de idade. Por essa razão, o pedido encaminhado para a Justiça é de que a mulher cumpra medida cautelar, diferente de prisão, frequente o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e seja inclusa em programas como o Renda Mínima e o Vale Gás.

A promotora diz ainda no pedido que, diante da situação, a prisão é um constrangimento ilegal, pois o Estado não se desincumbiu de prestar assistência médica, psicológica e social. Segundo ela, os indícios são de que a acusada é, no mínimo, semi-imputável.

Celeste dos Santos chegou a fazer a primeira denúncia contra a ré, mas não chegou a pedir a sua prisão. No último dia 7, a Justiça de São Paulo negou um pedido de habeas corpus para a mulher, feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O órgão pediu o relaxamento da pena visto que a mulher é mãe de filhos de 2,3,6, 8 e 16 anos.

No pedido, o defensor público argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a ilegalidade da prisão de pessoas que furtam produtos de valor irrisório para saciar a própria fome, conhecido nos tribunais como “princípio da insignificância” ou “estado de necessidade”.

A Justiça, no entanto, seguiu a recomendação do Ministério Público e converteu a prisão da mulher em flagrante para preventiva, conforme pedido pelo promotor Paulo Henrique Castex que apontou a reincidência da ré e justificou que sua prisão seria necessária para garantir a ordem pública e evitar novos delitos.

A mulher foi presa em flagrante no último dia 29 depois que foi pega por um funcionário do local furtando os itens. Ela chegou a ser abordada pelo funcionário, mas se negou a devolver os produtos e saiu correndo. Alcançada por uma viatura da polícia, a mulher disse que furtou porque estava com fome. Os itens furtados somam R$ 21,69.