Justiça
MP arquiva denúncia feita contra colunista de ‘CartaCapital’
Denúncia sigilosa questionava as atividades do professor Fernando Cassio em veículos de comunicação
O Ministério Público Federal de São Bernardo do Campos arquivou denúncia feita contra Fernando Cassio, colunista de CartaCapital, e o também professor Marco Antônio Bueno Filho por supostas irregularidades atreladas a um texto crítico ao governo Bolsonaro, publicado no portal UOL.
A denúncia, feita de forma sigilosa, apontava supostas irregularidades praticadas por ambos enquanto professores da Universidade Federal do ABC, no âmbito do Estatuto do Servidor Público
Segundo o denunciante, os servidores públicos foram contratados sob o regime de dedicação exclusiva e, portanto, não poderiam publicar em um blog.
A denúncia pedia aind que o órgão investigasse infração ao Estatuto dos Servidores Públicos Federais da União, que proíbe aos funcionários públicos de fazer manifestações políticas.
O procurador da República Steven Shuniti Zawicker entendeu que a legislação não impede que professores de universidades federais exerçam atividades fora da instituição, e que os docentes seguiram a regulamentação da Universidade.
“Sendo assim, sem mais delongas, não há qualquer irregularidade ou ilegalidade na atuação dos denunciados a ser investigada por este Parquet em face da manifestação em questão”, anotou.
A decisão deverá ser homologada nos próximos dias e o procedimento arquivado em caráter definitivo.
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