O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira 13, em que pede a redistribuição da relatoria do inquérito 4831, que investiga suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O relator do caso no STF, ou seja, responsável por analisar a apuração, era o ministro Celso de Mello. No entanto, o magistrado acaba de se aposentar, após 31 anos no cargo.
Com a despedida de Celso de Mello, Moro pede ao presidente da Corte, Luiz Fux, que a função de relator seja transferida para outro ministro, “considerando a natureza célere do procedimento inquisitorial bem como o prazo concedido para o seu término”.
“Partindo da premissa objetiva decorrente da aposentadoria do Exmo. Ministro Celso de Mello, o presente Inquérito Policial não possui Relator originário a partir da data de hoje, razão pela qual, dentro do permissivo regimental e a pedido da parte interessada, neste caso, representada pelo ora peticionário, requer-se a imediata redistribuição do feito nos termos dos dispositivos regimentais acima mencionados”, escreve a defesa de Moro.
Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para assinantes de CartaCapital.
Já é assinante? Faça login