Justiça
Moro é notificado pelo Tribunal de Ética da OAB por atuação em consultora da Odebrecht
Como juiz da Lava Jato, Moro trabalhou em caso que envolve empreiteira
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro foi notificado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quarta-feira 2, por passar a trabalhar para a empresa americana Alvarez & Marsal, que presta serviços jurídicos à empreiteira Odebrecht, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.
O caso criou polêmica porque Moro foi juiz da Lava Jato e autorizou acordos que beneficiaram a Odebrecht. Agora, como sócio-diretor de uma consultoria jurídica ligada à empreiteira, ele poderia colaborar com informações às quais teve acesso e que ainda não vieram à tona, segundo argumenta o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), em requerimento que pede investigação contra o ex-ministro por crime de corrupção.
Na prática, poderia haver conflito ético em atuar como juiz contra uma parte, para depois prestar consultoria para a mesma parte.
Na notificação a Moro, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo pede que o ex-ministro “não pratique atividade privativa de advocacia” aos clientes da empresa Alvarez & Marsal, porque isso poderia incorrer em “violação aos preceitos éticos-disciplinares”. Caso Moro preste serviço advocatício aos clientes da consultoria, poderá sofrer medidas administrativas de judiciais permanentes, segundo escreve Carlos Kauffmann, presidente do Tribunal de Ética da OAB-SP.
Procurada, a assessoria de Moro informou que ele não comentará a notificação. O ex-ministro afirma que não prestará serviços de advocacia na empresa. Sua função seria ajudar empresas no desenvolvimento de políticas antifraude e anticorrupção, governança de integridade e conformidade e políticas de compliance.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
‘Moro promoveu uma farsa’, diz Lula sobre posse do triplex no Guarujá
Por CartaCapital
Em documento, empresa que contratou Moro diz que triplex não era de Lula
Por CartaCapital