Justiça
Moro diz ao STF que Bolsonaro deve depor pessoalmente sobre interferência na PF
Ex-ministro enviou petição em que pede ‘equidade de posições’ no processo
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro enviou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que defende que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento pessoalmente, no âmbito do inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal.
Moro deixou o governo em abril por queixas de que Bolsonaro tentou mudar a administração da Polícia Federal por preferências políticas. Em 11 de setembro, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou que Bolsonaro se explique pessoalmente, mas o presidente da República recorreu da decisão a fim de depor por escrito.
Em 30 de setembro, Celso de Mello abriu prazo para que Sérgio Moro manifestasse sua opinião sobre o pedido de Bolsonaro, já que também é investigado no inquérito. A petição do ex-ministro enviada nesta semana é uma resposta ao decano do STF.
No documento, Moro afirma que não é possível aplicar, neste caso, o Artigo 221 do Código de Processo Penal, que prevê que o presidente da República pode optar por prestar depoimento por escrito. O dispositivo é citado pela defesa de Bolsonaro para justificar o recurso, mas o ex-ministro da Justiça diz que essa lei não ampara quem está na condição de investigado ou denunciado.
“A prerrogativa nele insculpida não se estende àqueles – mesmo os membros efetivos do Poder Legislativo ou o chefe do Poder Executivo – na condição de investigados ou denunciados”, sustenta Moro.
Moro também argumenta que é preciso prestigiar “a equidade de posições” no processo e lembra que seu depoimento foi prestado de forma presencial, em 2 de maio.
“O entendimento do Decano deste Supremo Tribunal Federal prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório, uma vez que o ora peticionário Sérgio Moro fora ouvido, presencialmente, perante às autoridades da persecução penal”, escreve o ex-ministro.
Diante do exposto, requer-se seja mantido, por este d. Órgão Colegiado, o entendimento monocrático no sentido de determinar a oitiva presencial do Exmo. presidente da República Jair Messias Bolsonaro no âmbito da presente investigação.
Ao antecipar o voto em 24 de setembro, o ministro Marco Aurélio Mello disse que Bolsonaro deve ser autorizado a depor por escrito porque o STF permitiu que Michel Temer fizesse o mesmo, também na condição de investigado, em 2017.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que quer “enterrar” esse processo e chamou o inquérito de “farsa”.
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