Justiça
Moraes suspende processos baseados em resolução do CFM contra o aborto legal
Medida desta sexta é um complemento ao despacho anterior, no qual o ministro suspendeu a aplicação da portaria do CFM
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender todos os processos judiciais e administrativas abertos com base em uma resolução do Conselho Federal de Medicina que dificulta a realização do aborto legal.
A suspensão vale até que uma ação que questiona a constitucionalidade da medida tramite na Corte. Também está proibida a abertura de novas apurações contra médicos que tenham realizado a assistolia fetal.
Esse procedimento é utilizado em abortos resultantes de estupro após a 22ª semana de gravidez. A proibição do método foi aprovada pelo CFM em março, mas só entrou em vigor no dia 3 de maio, após publicação no Diário Oficial da União.
A portaria é alvo de questionamentos no STF formulados pelo PSOL e pelo Ministério Público Federal. Na último dia 17, Moraes suspendeu a aplicação da portaria em caráter liminar.
A decisão desta sexta-feira, portanto, é um complemento ao despacho anterior. Isso porque, de acordo com o magistrado, o Supremo recebeu relatos de que a sua determinação estaria sendo descumprida.
A assistolia fetal consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper a atividade cardíaca do feto.
Sem o procedimento, pode ocorrer um parto prematuro, com potencial de gerar graves problemas de saúde em decorrência da formação incompleta do bebê.
Ou seja: além de a gestante ter seu direito desrespeitado, ela e a criança precisariam suportar transtornos ainda mais severos devido a essas complicações.
O aborto é proibido no Brasil, com exceção de gravidez fruto de violência sexual, risco de vida para a mãe e em casos de bebê com anencefalia.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Basta um artigo de lei ou uma interpretação do STF para regulamentar as redes sociais, diz Moraes
Por CartaCapital
Lula inaugura usina de etanol de 2ª geração em SP e diz que aquecimento global ‘é uma verdade’
Por Wendal Carmo