Moraes suspende julgamento de acordo entre Eletrobras e União; caso vai ao plenário físico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira 7 o julgamento da homologação do acordo entre a Axia Energia (ex-Eletrobras) e a União. O ministro pediu destaque, o que reinicia o debate e leva o caso ao plenário físico.

Em fevereiro deste ano, a ex-estatal e o governo fecharam um acordo para aumentar a influência da União no Conselho de Administração da empresa. Com o acerto, o governo, passaria a ter três dos 10 assentos do colegiado – antes era apenas uma vaga.

O acordo vai além do aumento da participação da União no Conselho, e estabeleceu, ainda, a suspensão do plano de investimentos na Eletronuclear, referente a 2022, em específico na construção de Angra 3. Assim, a empresa não teria mais obrigação de fazer novos aportes na estatal.

Antes da interrupção, o placar registrava os votos de Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin a favor da validade do documento e extinção do processo na Corte. Agora, cabe ao presidente do Supremo, Edson Fachin, a decisão de pautar o caso no plenário físico da Corte.