Governo e Eletrobras fecham acordo sobre participação da União no Conselho da companhia

A Eletrobras e o governo Lula (PT) anunciaram, nesta sexta-feira 28, um acordo sobre o poder de voto da União na empresa.

O acordo entre as partes, cujas negociações demoraram mais de dois anos, aumenta a influência da União no Conselho de Administração da Eletrobras. O governo, agora, passará a ter três dos dez assentos do colegiado.

Antes, o governo tinha direito a apenas um representante no grupo, que contava com nove nomes. A ampliação do número de cadeiras no Conselho da empresa foi anunciada nesta semana.

A Eletrobras passou a ser uma companhia privada desde os tempos do governo Jair Bolsonaro (PL). A gestão petista questiona na Justiça o fato de que, apesar de 40% de participação na empresa, o modelo da desestatização limitou o poder de votos dos acionistas nas assembleias a um teto de 10%.

O acordo vai além do aumento da participação da União no Conselho, estabeleceu, ainda, a suspensão do plano de investimentos na Eletronuclear, referente a 2022, em específico na construção de Angra 3.

Assim, a Eletrobras não terá mais obrigação de fazer novos aportes na estatal. No caso de Angra, governo e Eletrobras, inclusive, vão tentar recorrer a um modelo de financiamento através de estudos a serem enviados para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pelo acordo anunciado nesta sexta, a União deverá, ainda, apoiar a parte privada da Eletrobras caso ela resolva vender a sua participação. Na prática, o governo partiria em busca de um eventual novo investidor.

Além disso, o acordo estabelece investimentos na casa dos 2,4 bilhões de reais em Angra 1, feito através da emissão de debêntures pela Eletronuclear, sendo adquiridos pela Eletrobras.