Moraes se declara impedido em julgamento de recurso sobre agressão em aeroporto

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes se declarou impedido no julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo empresário Roberto Mantovani Filho, suspeito de agredir o filho do magistrado no aeroporto de Roma, em julho de 2023.

A Corte deve decidir se compartilhará com a defesa de Mantovani as imagens que retratam a suposta agressão à família do ministro.

A PGR, além de solicitar acesso à gravação, contestou a inclusão de Moraes como assistente de acusação no caso.

O Código de Processo Penal determina que um juiz não pode participar de um caso no qual “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.

O Supremo também decidirá se mantém a decisão do ministro Dias Toffoli que disponibilizou a íntegra da gravação, mas negou a extração da filmagem das câmeras de segurança. 

O julgamento dos recursos ocorre no plenário virtual. Toffoli já votou por rejeitar os agravos e manter sua decisão.

A Polícia Federal concluiu na quinta-feira 15 que o filho de Moraes foi vítima do crime de injúria real praticado por Roberto Mantovani Filho, mas não pediu qualquer indiciamento, por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo.